O que é o FGTS digital?
O FGTS Digital entra em funcionamento este ano de 2024. Porém, nem todos sabem o que muda com esse sistema e tão pouco se é o mesmo FGTS. Em geral, essa é uma plataforma online de arrecadação do FGTS que vem para substituir a SEFIP. Assim, esse sistema para facilitar o dia a dia das […]
Cuidado com os golpes digitais por Spam
Especialista dá dicas para não ter problemas com furto de dados pessoais, ao usar o e-mail, somos inundados de mensagens indesejadas Os e-mails tornaram-se na última década o principal meio de trabalho. A rotina em qualquer empresa ou comércio passa obrigatoriamente por enviar, receber e responder inúmeras mensagens eletrônicas. E como usamos o e-mail por […]
Reforma do IR Segue alguns pontos que entendemos relevantes
Reforma do IR, projeto foi substituído Segue alguns pontos que entendemos relevantes Algumas distorções que foram corrigidas no substituto: holdings patrimoniais voltaram a ser tributadas no lucro presumido, não há tributação na distribuição de dividendos entre empresas do mesmo grupo, a redução da alíquota do IRPF passou de 5% para 12,5%, dentre outros pontos. […]
Proibição de município exigir cadastro de empresa de outra cidade
Em julgamento virtual encerrado na última sexta-feira (30/4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou embargos de declaração interpostos contra a decisão que declarou a inconstitucionalidade dos cadastros criados por municípios para identificar prestadores de serviços sediados em outras cidades. Maioria seguiu o voto do relator Marco Aurélio contra a modulação de efeitos Em março deste ano, o […]
PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DO SIMPLES
O Comitê Gestor do Simples através da Resolução 158/21 prorrogou o vencimento do Simples, por três meses: PERÍODO APURAÇÃO VENCIMENTO ORIGINAL PRORROGAÇÃO MARÇO./21 20/04/2021 20/07/2021 ABRIL./21 20/05/2021 20/09/2021 MAIO./21 21/06/2021 22/11/2021 Além de prorrogar o vencimento também permitiu a opção pelo pagamento em duas parcelas, sem acréscimos: PERÍODO APURAÇÃO VENCIMENTO ORIGINAL PRORROGAÇÃO 50% […]
CGSN decidiu prorrogar o prazo de pagamento para Simples Nacional
Em reunião ocorrida nos dias 27 e 28 de janeiro de 2021, os membros do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiram por prorrogar excepcionalmente o prazo para o pagamento dos tributos apurados pelo Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro de 2021. A data de vencimento, que originalmente seria 20 de fevereiro de […]
Inconsistências nas declarações do Simples Nacional
A Receita Federal do Brasil enviará notificações a empresas optantes pelo Simples Nacional em todo o país, alertando sobre inconsistências em valores declarados. As empresas notificadas informaram, em PGDAS-D (declaração mensal a que estão obrigadas as optantes pelo Simples Nacional) valores de receitas brutas que não condiziam com as notas fiscais que emitiram, já considerando […]
Reparcelamento de débitos do Simples Nacional
A partir desta terça (03/11) está disponível, no portal do Simples Nacional ou no portal e-CAC, o módulo para reparcelamento de débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). O limite de 1 pedido de parcelamento por ano para os débitos apurados […]
Informações bancárias acessadas pelo Fisco após procedimento fiscal
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, decidiu que é possível o acesso ao sigilo bancário por autoridade fazendária quando efetivado mediante instauração de prévio procedimento administrativo fiscal. Com esse entendimento, o Colegiado reformou a sentença que anulou o procedimento fiscal instaurado contra uma contribuinte a partir do acesso […]
SUSPENSÃO DE CONTRATO OU DE REDUÇÃO DE JORNADA: 180 DIAS
As medidas de preservação de emprego e renda foram instituídas pela Lei nº 14.020/20 (conversão da Medida Provisória nº 936/20) que criou o Benefício Emergencial. O prazo anterior para cada modalidade era de até 120 dias e foi ampliado para o máximo de 180 dias. Os acordos só podem ser feitos até o fim de […]