Governo decide prorrogar acordos de suspensão e redução salarial
Esta é a terceira prorrogação dos acordos, que foram permitidos pela MP 936 no início da pandemia. Mais de 11 milhões de brasileiros estão trabalhando nesse regime especial, segundo o governo. Secretário afirma que modelo não deve ir além de 2020 O Ministério da Economia decidiu prorrogar novamente os acordos de suspensão do contrato de […]
Entenda quando a empresa pode recontratar um funcionário
Entenda as regras de recontratação de colaboradores para evitar ações trabalhistas. Uma empresa precisa conhecer muito bem a legislação trabalhista para não acabar caindo em problemas judiciais. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é bastante ampla, pois visa proteger a organização e seus colaboradores. Existem ocasiões em que é muito fácil cair em um problema trabalhista […]
Pequenas empresas terão desconto de 50% nos débitos com o Fisco
A Receita Federal vai dar descontos de até 50% a contribuintes que quiserem parcelar débitos em aberto com Fisco, desde que eles não sejam maiores que R$ 62,7 mil (o equivalente a 60 salários mínimos). A medida tem público-alvo restrito: vale para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. Ficam de fora da transação […]
Comunicado Sobre Malha Fiscal de Pessoa Jurídica
A Receita Federal do Brasil inicia neste ano operações de malha fiscal junto aos contribuintes pessoas jurídicas sujeitos às escriturações do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped, mediante análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, objetivando a regularização espontânea das divergências identificadas. A primeira operação terá […]
Não declarar rendimentos obtidos no mercado de ações
Quem aplica em bolsas está numa situação diferenciada em relação à declaração do IR Por: Jessica Rosso Em uma época em que guardar dinheiro na poupança é pouco rentável, somando a atratividade da bolsa de valores, muitas pessoas estão se voltando para o mercado de ações, sem saber que precisam declarar Imposto de Renda (IR). Com […]
ITBI na integralização de imóveis
Comentários sobre a decisão do STF (RE 796.376) Muito tem se falado acerca da decisão do RE 796.376, que fixou a tese no sentido que “A imunidade em relação ITBI, prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da Constituição Federal, não alcança o valor dos bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado.” O assunto é totalmente relacionado as questões de constituição […]
Inconstitucional incluir o salário-maternidade na base de cálculo da contribuição previdenciária
Ministros do STF decidiram que é inconstitucional a inclusão do salário-maternidade na base de cálculo da contribuição previdenciária. O placar foi de 7 a 4, vencendo o voto do relator, ministro Barroso. O julgamento havia sido iniciado em plenário físico, até ser suspenso por pedido de vista do ministro Marco Aurélio. A conclusão do julgamento, […]
Medida Provisória 927 perde a validade neste fim de semana
Alvo de muitos questionamentos, a MP 927 perdeu a validade neste domingo (19/7) Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, a Medida Provisória 927 perdeu a validade neste domingo (19/7). A norma alterou as regras trabalhistas para o enfrentamento do período de calamidade pública imposto pelo avanço da Covid-19 no país. Antes mesmo […]
PRORROGAÇÕES DOS PRAZOS DE PARCELAMENTO
No meio de tantas mudanças e instabilidades mundiais o governo tem tomado medidas Fiscais a fim de auxiliar os contribuintes,assim já lançou algumas MP`S prorrogando prazos de tributos como o IR entre outros impostos. Devido ao estado de calamidade decretado no país por conta da quarentena seguem outras medidas facilitadoras principalmente para os empresários, os […]
Prorrogações Concedidas pelo governo
A seguir confira as prorrogações detalhadas: Caso haja qualquer dúvida, não hesite em nos contactar.